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Encontrado: 22 Resultados

MPF - 28º Concurso para Procurador da República - 2015
Disciplina: Direito Penal
Peça: Apelação criminal / ato infracional

Em determinado processo criminal, houve denúncia formulada (e recebida) em fevereiro de 2014 contra "A" (51 anos), "B" (67 anos), "C" (33 anos), todos administradores e com poderes de gerência ...

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Justiça Federal
TRF/3 - XVII Concurso para Juiz Federal Substituto do TRF da 3ª Região - 2015
Sentença Penal

O Ministério Público Federal apresentou denúncia em face de seis pessoas (A, B, C, D, E e F) porque, em 09.10.2011, o Município X recebeu, em decorrência de convênio com a União, uma verba, sujeit ...

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MP/RJ - Concurso para Promotor Substituto - 2014
Org.: MP/PR - Ministério Público do Paraná
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 007

A Lei n.º 9.613/98, de 3 de março de 1998, conhecida como Lei da Lavagem de Dinheiro, resulta de compromisso assumido pelo Brasil com a comunidade internacional ao firmar a Convenção contra o Tráf ...

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MP/MG - 53º Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público - 2013
Org.: MP/MG - Ministério Público de Minas Gerais
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 007

Dispõe o artigo 1º, caput, da Lei 9.613/98, tido pela doutrina como exemplo dos chamados “delitos de fusão”: “Ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou pro ...

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DPF - Concurso para Delegado de Polícia Federal - 2012
Disciplina: Direito Penal
Peça: Polícia: manifestações e petições de Delegado(a)

Almir foi preso em flagrante no aeroporto Antônio Carlos Jobim, na cidade do Rio de Janeiro – RJ, após adentrar em território nacional com duas malas repletas de roupas, relógios e eletroeletrônic ...

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PGE/BA - Concurso para Procurador do Estado - 2014
Org.: PGE/BA - Procuradoria Geral da Bahia
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 007

José, logo após ter iniciado um empreendimento comercial de venda de eletrônicos em Salvador–BA, adquiriu e conseguiu fazer que entrassem no Brasil cerca de mil consoles falsificados de videogame, ...

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Justiça Federal
TRF/1 - 13º Concurso para Juiz Federal Substituto do TRF da 1ª Região - 2009
Sentença Penal

No ano de 2005, força-tarefa instalada no estado do Tocantins, integrada pelo INSS, pelo Departamento de Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, com a finalidade de apurar e combater de ...

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PC/AP - Concurso para Delegado de Polícia - 2010
Org.: PC/AP - Polícia Civil do Amapá
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 001

Manoel é empresário, sócio majoritário (99,9%), da XACOMIGO, empresa do ramo de bebidas.


Ao longo do ano de 2009, Manoel fraudou a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos e omitindo o ...

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Justiça Federal
TRF/4 - 16º Concurso para Juiz Federal Substituto - 2014
Sentença Penal

O Ministério Público Federal, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais e com base no Inquérito Policial nº 00001234-56.2012.404.7000 e nos Procedimentos Criminais Diversos nos 000 ...

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Justiça Federal
TRF/4 - 15º Concurso para Juiz Federal Substituto - 2012
Sentença Penal

Em abril de 2008, a partir do depoimento de uma testemunha em inquérito que investigava suposta prática de distribuição de moeda falsa, chegou ao conhecimento da Polícia Federal a existência de qu ...

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